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Política de Privacidade

Lei nº 13.709/2018 (LGPD)

1. Identificação do Controlador

Razão social: Gaia Bank Soluções Digitais Ltda.

CNPJ: 43.945.749/0001-14

Sede: São Paulo, SP

E-mail para questões de privacidade: dpo@gaiatech.com.br

Encarregada de Dados (DPO): Amanda Paz

A Gaia Bank atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de seu site institucional, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Pessoais Coletados

A Gaia Bank coleta exclusivamente os dados fornecidos de forma voluntária pelo visitante por meio do formulário de contato disponível no site:

a) Nome completo
b) Endereço de e-mail
c) Número de WhatsApp (com DDD)

O site não solicita CPF, CNPJ, dados bancários ou qualquer outro dado sensível na etapa de contato inicial. Documentos complementares necessários para a prestação de serviços específicos são solicitados posteriormente por e-mail, conforme cada caso, e sob consentimento expresso do titular.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

a) Atendimento a solicitações de orçamento e esclarecimento de dúvidas;
b) Retorno de contato via WhatsApp ou e-mail;
c) Prestação dos serviços efetivamente contratados.

A Gaia Bank não utiliza os dados para envio de publicidade não solicitada, venda de cadastros a terceiros ou qualquer finalidade incompatível com o atendimento ao titular.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da Lei nº 13.709/2018:

a) Consentimento (art. 7º, I): para o envio de dados pelo formulário, mediante aceite expresso do titular.
b) Execução de contrato (art. 7º, V): quando necessário para formalização e execução de serviços contratados.
c) Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para resguardo em eventual processo judicial ou administrativo.
d) Obrigação legal (art. 7º, II): quando a legislação tributária ou fiscal exigir a manutenção de registros.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em banco de dados em nuvem, com acesso restrito aos membros autorizados da equipe. A empresa adota medidas técnicas e organizacionais, incluindo acesso por credenciais individuais, criptografia em trânsito e em repouso, e revisão periódica dos acessos concedidos.

6. Prazo de Retenção

a) Leads e contatos iniciais: mantidos por até 24 meses após o último contato, sendo eliminados após esse período, salvo relação contratual vigente ou obrigação legal de guarda.
b) Clientes com contrato de serviço: durante a vigência contratual e por até 5 anos após o encerramento, conforme obrigações fiscais (Lei nº 5.172/1966).
c) Processos judiciais ou administrativos: até o trânsito em julgado ou encerramento definitivo, conforme art. 16, inciso II da LGPD.

7. Compartilhamento

A Gaia Bank não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados com os seguintes operadores, na condição de prestadores de serviço vinculados ao dever de sigilo: Web3Forms (processamento do formulário de contato), Google Analytics e Meta Pixel (análise de tráfego, mediante consentimento). Esses operadores podem realizar o tratamento em servidores localizados fora do Brasil, em conformidade com o art. 33 da Lei nº 13.709/2018. Os dados também poderão ser compartilhados por determinação legal, judicial ou da ANPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O site da Gaia Bank utiliza cookies de análise de tráfego por meio das ferramentas Google Analytics e Meta Pixel (Facebook). Essas ferramentas coletam dados de navegação, como páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e tipo de dispositivo, de forma anonimizada ou pseudonimizada, com a finalidade exclusiva de medir o desempenho do site e aprimorar campanhas de comunicação.

Os cookies analíticos e de marketing somente são ativados após o consentimento expresso do visitante, por meio do aviso de cookies exibido no site. O visitante pode recusar ou revogar o consentimento a qualquer momento, sendo que, nesse caso, nenhum dado de navegação será coletado pelas ferramentas mencionadas.

Esta prática está em conformidade com o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais publicado pela ANPD em outubro de 2022.

9. Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, revogação do consentimento e informação sobre compartilhamento.

Para exercer seus direitos, envie e-mail para dpo@gaiatech.com.br com o assunto "SOLICITAÇÃO LGPD". Prazo de resposta: até 15 dias úteis (art. 18, § 5º da LGPD).

10. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente será sempre disponibilizada no site com a respectiva data de revisão.

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Termos de Uso do Site

Gaia Bank Soluções Digitais Ltda.

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam as condições de acesso e navegação no site institucional da Gaia Bank Soluções Digitais Ltda. (CNPJ 43.945.749/0001-14), disponível no endereço www.amandapaz.com.br/gaia.

O site tem como finalidade exclusiva a apresentação institucional da empresa, a divulgação dos serviços oferecidos e a disponibilização de formulário de contato. Ao acessar e utilizar o site, o visitante declara que leu, compreendeu e concorda com as disposições aqui estabelecidas.

2. Acesso e Uso Permitido

O visitante pode utilizar o site para: consultar informações sobre os serviços e a atuação da Gaia Bank, preencher e enviar o formulário de contato e entrar em contato pelos canais disponibilizados (WhatsApp e e-mail). O acesso ao site é gratuito e não exige cadastro.

3. Conduta do Visitante

Ao utilizar o site, o visitante compromete-se a fornecer informações verdadeiras no formulário de contato, não utilizar o site para fins ilícitos ou fraudulentos, não tentar acessar áreas restritas do servidor ou banco de dados e não reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo do site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa da Gaia Bank.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, design, logotipos, imagens e identidade visual, é de propriedade exclusiva da Gaia Bank ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial). É permitido o compartilhamento de links para fins informativos, desde que acompanhado de menção à fonte.

5. Conteúdo Informativo e Limitação de Responsabilidade

As informações no site possuem caráter exclusivamente informativo e institucional, e não constituem oferta formal de serviços financeiros, consultoria jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza. A contratação efetiva de serviços depende de análise individualizada e formalização contratual. A Gaia Bank não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nas informações gerais do site.

6. Disponibilidade do Site

A Gaia Bank empenha-se para manter o site acessível de forma contínua, porém o acesso poderá ser interrompido temporariamente por motivos técnicos, de manutenção ou por circunstâncias alheias ao controle da empresa, sem que isso gere direito a indenização.

7. Links para Sites Externos

O site poderá conter links para sites de terceiros, disponibilizados como referência. A Gaia Bank não se responsabiliza pelo conteúdo, política de privacidade ou práticas de sites externos.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados coletados por meio do formulário de contato é regido pela Política de Privacidade da Gaia Bank, disponível neste site, elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao submeter o formulário, o visitante declara ciência e concordância com os termos da referida Política.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro.

10. Alterações

A Gaia Bank poderá revisar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entram em vigor na data de publicação no site. A utilização continuada do site após alterações implica aceitação das novas condições.